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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Maio de 2011 - 09:51
Apelação criminal. Furto. Recurso defensivo.
Postulada recognição da atipicidade da conduta em face do princípio da insignificância.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Junho de 2017 - 12:16
Competência material da Justiça do Trabalho. Contratação de agente comunitário de saúde
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Abril de 2011 - 16:14
Possibilidade. Adequação que se impõe.
Furtos qualificados pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa, escalada e concurso de agentes. negativa de autoria inconsistente.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 13:25
Apelação criminal. Posse ilegal de munição de arma de fogo de uso restrito.
Sentença condenatória. Inconformismo da defesa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Maio de 2011 - 15:45
Agente comunitário de saúde.
Adicional de insalubridade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Março de 2012 - 11:55
Crime contra a incolumidade pública. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
Apelação criminal. Recurso da defesa. Absolvição por atipicidade da conduta.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2016 - 10:16
Lei que transforma regime de trabalho de agentes de combate a endemias é questionada no STF
Na avaliação de Janot, os dispositivos violam os artigos 7º, inciso I, 37, caput e inciso II, e 198, parágrafos 4º e 5º, da Constituição Federal (CF), e o artigo 2º, parágrafo único, da Emenda Constitucional (EC) 51/2006.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2014 - 14:30
Dilma sanciona com vetos piso de R$ 1.014 para agentes comunitários de saúde
Nova lei fixa diretrizes para plano de carreira da categoria
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Legislação » Clipping Publicado em 17 de Agosto de 2018 - 16:26
Clipping de Legislação (13 a 17 de Agosto de 2018)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 07 de Outubro de 2016 - 12:05
Clipping de Legislação
Clipping de Legislação (03 a 07 de Outubro de 2016)
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 17:38
Processo penal. Furto qualificado. Extinção da punibilidade.
Concurso de pessoas. Comparsas não denunciados. Afastamento com lastro na alegação de que não restou comprovada a participação de outros agentes.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 15:00
Turma julga contra laudo e defere adicional de insalubridade a agente comunitário de saúde
Embora a perita tenha constatado a inexistência de condições insalubres nas atividades desenvolvidas pelo empregado, os julgadores chegaram à conclusão diversa
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 02 de Outubro de 2018 - 11:09
Regime Previdenciário dos agentes de combate a endemias
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 19:30
TJ condena Município a pagar a agente comunitária de saúde incentivo financeiro adicional repassado pelo Governo Federal
Incentivo financeiro adicional é uma gratificação anual destinada diretamente aos agentes de saúde, cuja responsabilidade de repasse ao Município é do Ministério da Saúde
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 12:10
JT é competente para julgar ação de agente comunitária de saúde em regime celetista
Agente comunitária, que teve seu regime alterado de celetista para estatuário, pede direitos ao JT
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2019 - 16:42
Concursado que mora a 110 metros do local de trabalho consegue reverter ato que impediu posse
Candidato teve posse impedida por residir fora da microrregião administrativa onde exerceria atividade.
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 01:00
A responsabilidade do Governo Brasileiro quanto ao vírus H1N1
Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.
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Legislação » Clipping Publicado em 31 de Agosto de 2018 - 16:47
Clipping de Legislação (Agosto de 2018)
Clipping de Legislação.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 14:09
A Emenda Constitucional n° 45/2004 e a inserção dos tratados internacionais no âmbito do bloco de constitucionalidade brasileiro
João Paulo Castiglioni Helal, Pós-graduado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo - EMES; Pós-graduado lato sensu em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho - RJ; Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho - RJ. Advogado militante na área de Direito do Estado/Público. E-mail: jpchelal7@hotmail.com
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Doutrina » Comercial Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
A determinação jurídica da liberdade de estabelecimento no Mercosul
Robson Zanetti - Mestre e doutorando em Direito Comercial pela Universitè de Paris 1 ( Panthéon-Sorbonne ), especialista em Direito Comercial pela Università Statale degli Studi di Milano.